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Tema do Mês
Cidadania, direitos, liberdade
Jacqueline Pitanguy
Socióloga e diretora da Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) - RJ
Endereço para correspondência:
Jacqueline Pitanguy - Cepia - Rua do Roussel, 694/201 - Glória
CEP 22210-000 - Rio de Janeiro
E-mail: cepia@ax.apc.org



Em primeiro lugar quero dizer que estou muito feliz em estar aqui, com os estudantes de medicina, reforçando os laços entre uma organização não governamental, como a Cepia, e a Faculdade de Medicina da UFRJ. Gostaria de iniciar nossa conversa sobre o tema da cidadania, remetendo-me a Hannah Arendt e, sobretudo, a alguns conceitos que ela desenvolve, a meu ver, de forma magistral, no livro Sobre a Revolução. Neste trabalho, uma das preocupações centrais desta filósofa e cientista política, que faleceu há não muito tempo e acompanhou os grandes acontecimentos de nosso século, é a de analisar os fundamentos do conceito de liberdade, que ela situa na esfera política e, mais especificamente, no plano da participação política. Ao colocar a liberdade na dinâmica da vida política e, portanto, como uma construção a partir de uma prática, ela rejeita a perspectiva determinista que situa a idéia da liberdade como um absoluto, como uma essência que teria existência própria, como as verdades absolutas da fé, da religião ou mesmo de certas teorias políticas que acreditam em um determinismo histórico. Em outras palavras, para Hannah, não haveria liberdade onde não se dão as condições para que os indivíduos participem da esfera política, enquanto cidadãos livres.
Neste sentido, a liberdade seria uma construção cotidiana. Sua referência original seria a da polis grega, espaço da participação cidadã na política. Na polis, onde os homens livres se reuniam para legislar e governar, estaria a origem dos conceitos ocidentais de liberdade e democracia. Entretanto, é importante resistir à tentação de universalizar a idéia de liberdade. Em sociedades orientais como a China, para citar um exemplo, predominam outras experiências de construção do espaço político, fundamentadas em valores como respeito à autoridade e sentimento de responsabilidade coletiva.

Retomando os fundamentos ocidentais oriundos da Grécia antiga, vamos pensar no conceito de cidadania enquanto liberdade e participação, a partir da idéia de exclusão. Se a polis constitui o espaço cidadão por excelência, é também necessário identificar os excluídos. Assim como indagar sobre os critérios desta exclusão. Quem são os cidadãos, os membros da polis? Quem são os excluídos? Em função de que critérios se define a exclusão? As respostas a estas perguntas nos permitem desenhar um mapa da cidadania, conhecer melhor nossa história, nosso presente. Para ser cidadão, na Grécia Antiga, era necessário ser um homem livre. Escravos e mulheres estavam, portanto, excluídos deste espaço de liberdade e participação. Teoricamente o escravo podia tornar-se um homem livre, mas para as mulheres isto não era verdade. Uma mulher jamais poderia superar sua condição de sexo, tornando-se cidadã.

A partir da idéia de exclusão, podemos reconceitualizar a polis e o sentido que a liberdade tem em determinada sociedade e momento histórico. Chama atenção o fato de que, ao longo dos séculos, determinadas categorias sociais, definidas a partir do sexo, da raça e etnia, da religião, da renda, tenham sido total ou parcialmente excluídas da polis. Estes indivíduos são considerados como cidadãos de segunda categoria ou nem mesmo são considerados como cidadãos, ou indivíduos livres, no sentido atribuído por Hannah à liberdade.

Durante muitos séculos, considerou-se a exclusão de categorias, como o escravo, a mulher, o negro, deste espaço de liberdade como natural e decorrente de verdades essenciais, imutáveis. Até a Idade Moderna também a pobreza era considerada uma condição natural, e a exclusão dos pobres do espaço da cidadania uma decorrência lógica desta naturalidade. A Revolução Francesa questiona esta idéia, denunciando a pobreza como uma decorrência histórica de relações sociais. Ideologias racistas, que naturalizavam a discriminação e a exclusão social de grupos étnicos e raciais em nome de uma inferioridade ou incapacidade decorrente de características "naturais", legitimaram sistemas políticos e econômicos excludentes e discriminatórios que perduraram ao longo da história. O regime sul-africano baseado no apartheid, em vigor até o início da década de 90, constitui o exemplo mais próximo de um Estado fundado sobre a discriminação racial.

Ao longo da história e através dos séculos, constatamos que o sexo tem sido um fator de discriminação e exclusão das mulheres, consideradas cidadãs de segunda categoria ou, simplesmente, não cidadãs. Essa exclusão perdurou ao longo do tempo e em todos os países - inclusive no Brasil até o ano de 1932 -, nos quais era negado às mulheres o direito ao sufrágio, um exercício básico de cidadania. Fundamentada na naturalização da condição de sexo, atribuía-se à biologia e à anatomia da mulher características que a desqualificavam para a participação na esfera pública. Ainda hoje, em alguns países regidos pelo fundamentalismo islâmico, existe uma total exclusão da mulher da esfera pública. Exemplo mais dramático é o do Afeganistão, onde as mulheres estão submetidas a um regime que lhes nega o direito à identidade social. Elas não participam da esfera política e tampouco podem trabalhar, estudar ou mesmo locomover-se livremente nas vias públicas.

Nos anos 60, uma das contribuições fundamentais do feminismo para a transformação da condição da mulher nas sociedades ocidentais européias e norte-americanas, que se auto-proclamavam sociedades democráticas e fundadas em ideários igualitários, foi a de desvendar a situação de cidadãs de segunda categoria ainda atribuída às mulheres. Discriminações no mercado de trabalho, no acesso ao poder político, na legislação familiar e na sua autonomia com relação a sua vida sexual e reprodutiva foram denunciadas, desvendando o caráter desigual e excludente destas sociedades. Este movimento teve grande impacto no Brasil, onde grupos de mulheres também denunciaram as hierarquias e discriminações das mulheres em diversas instâncias de sua vida pessoal e de sua participação no espaço público. O movimento de mulheres foi também propositivo, no sentido de buscar modificações em leis e práticas vigentes em nossa sociedade. Durante a ditadura, ao mesmo tempo em que se aliava às forças progressistas que denunciavam o Estado militar autoritário e a perda de liberdade de todos os cidadãos brasileiros, o feminismo levantava outras dimensões em que o poder e a violência, exercidos sobre a mulher, não eram percebidos como tal, nem eram incluídos nos ideários democráticos. Estou referindo-me a dimensões tradicionalmente ocultas, como a violência doméstica, a sexualidade e reprodução, os estereótipos sexuais vigentes na educação.

Nos anos 80, período que coincide com a redemocratização de nossas instituições, enquanto presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, tive a oportunidade de participar muito de perto do processo de elaboração da nova constituição do país, que marca a volta ao regime democrático. Este processo constituiu um marco no sentido de redimensionar o conceito de cidadania, estendendo a linguagem dos direitos e responsabilidades - com a qual se demarca o campo da cidadania - a esferas até então relegadas a um segundo plano. A mulher teve reconhecidos uma série de direitos que, efetivamente, ampliaram sua cidadania.

Gostaria de ressaltar que a participação na esfera da liberdade, como coloca Hannah Arendt, implica na existência de certas condições que propiciam esta participação e que estão inscritas nas leis, nos valores, nas práticas e costumes de cada sociedade. E que estas condições são, e têm sido conquistadas, defendidas e ampliadas no próprio exercício da política, desenhando os contornos do que poderíamos chamar de mapa de cidadania. Neste sentido, considero importante lembrar Norberto Bobbio, autor com extensa contribuição ao pensamento político e de cuja obra gostaria de salientar A Era dos Direitos. Neste trabalho, ele situa o direito como uma construção histórica, resultante dos embates da arena política, em contraposição à idéia de um direito apoiado em essências e naturezas atemporais. Analisando a linguagem atual dos direitos humanos, Bobbio enfatiza a passagem do conceito de homem abstrato que em geral se confunde com a categoria social dominante como, por exemplo, o homem branco de classe alta nas sociedades ocidentais, que define as prioridades e estratégias em torno das quais se estrutura a ordem legal, para o que ele chama de homem concreto. Nesta passagem, ocorre a incorporação da diversidade, enquanto definidora de direitos específicos, levando a um alargamento do conceito de direitos humanos.

Hoje, a idéia de humanidade já não se confunde com a figura abstrata da categoria dominante. Mulheres, grupos étnicos e outras categorias sociais, cujas necessidades e demandas não eram sequer consideradas, recusam o desaparecimento a que estiveram sujeitos devido a este conceito abstrato de humanidade. Esses grupos vêm atuando em cenários nacionais e internacionais, nomeando sua diversidade (de raça, sexo, orientação sexual), enquanto um elemento definidor de direitos. O interessante é que, sobretudo nas últimas décadas deste século, tem havido, de forma concomitante à diferenciação, um esforço de universalização dessa linguagem. É neste contexto, por exemplo, que se insere a luta das mulheres pelo reconhecimento de certos direitos específicos e, ao mesmo tempo, por sua universalização, resumida na frase "os direitos das mulheres são direitos humanos".

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, constitui o primeiro e mais relevante esforço internacional para enunciar uma linguagem universal de direitos, que estabelecesse um patamar mínimo de acordo entre países diversos em termos de sistema político, cultura e religião. Resultante de uma situação pós-guerra, esta Declaração reflete a ordem internacional deste período e também a ordem interna dos vários países que a subscreveram e onde a cidadania se confundia com a categoria dominante do homem abstrato. Pela primeira vez na história da humanidade tivemos um consenso entre os 48 países que compunham as Nações Unidas. Este consenso representa um grande avanço. Entretanto, uma série de situações que afetam mais particularmente as mulheres, como a violência doméstica e sexual, por exemplo, não são consideradas nesta Declaração.

Através do processo de diferenciação de categorias sociais e a consequente especificação de alguns direitos, que vem ocorrendo ao longo das últimas décadas de nosso século, está sendo redefinida a relação entre indivíduo, sociedade civil e Estado. À imagem do homem abstrato universal, sobrepõe-se a de indivíduos concretos, com direitos e demandas específicas em função do sexo, raça e etnia, idade etc. A ampliação da esfera de liberdade individual, pelo reconhecimento de novos direitos, requer, ao mesmo tempo, uma ampliação do papel do Estado, fundamental para que esses direitos possam ser exercidos. Gostaria de chamar atenção para a diferença entre o que se denomina direito negativo, relativo à esfera de proteção contra abusos, violências, usurpações etc., e o direito positivo, que é aquele que outorga. Esse processo de redefinição da linguagem no campo do direito requer um redimensionamento do papel do Estado nos dois sentidos, tanto para proteger o cidadão contra violações quanto para possibilitar o exercício de novos direitos. Esta questão ganha importância se pensarmos que a ampliação da esfera de direitos se dá, justamente, no contexto de reforma do Estado, coerente com o avanço da ideologia neoliberal, preconizando a redução do papel do Estado na sociedade. Não apenas novas categorias sociais, mas também outras dimensões da vida, além dos direitos civis básicos, tradicionalmente reconhecidos como direitos humanos, vêm sendo incorporadas a esta esfera.

A saúde, por exemplo, vem percorrendo um caminho muito interessante, desligando-se do complexo médico-hospitalar e aproximando-se da esfera de direitos. A partir da definição da Organização Mundial da Saúde, este conceito se afasta do conceito de doença para inscrever-se no marco das relações sociais, incorporando dimensões como circunstâncias políticas, inserção social do indivíduo, conflitos pessoais e situação emocional, como componentes fundamentais deste conceito. Desse modo, não apenas o saneamento básico, as condições de moradia, de educação e de nutrição são determinantes da saúde, como também as relações de poder vigentes na sociedade, as exclusões e discriminações, afetam a saúde individual e coletiva. Saúde é também, e sobretudo, uma questão de cidadania.

Nossa Constituição define saúde como um direito de todos e um dever do Estado, o que nos remete para a questão da ampliação dos direitos individuais, neste caso pela incorporação do direito à saúde, em legislações nacionais e normas internacionais e a consequente expansão do papel do Estado, de forma a que se dêem as condições para o efetivo exercício desse direito. Esta ampliação da esfera de direitos não se dá, necessariamente, de forma linear ou cumulativa. Entretanto, alguns autores a classificam como um avanço que está presente desde a primeira geração de direitos humanos, comportando, basicamente, os chamados direitos civis tradicionais, até a segunda geração, correspondente aos direitos sociais que fornecem as condições necessárias para o exercício de qualquer direito, até os chamados direitos de terceira geração, como a saúde e a saúde reprodutiva e sexual. Temos ainda, diante de nós, outros grandes desafios, como aquele que é colocado pelas novas tecnologias reprodutivas, por exemplo.

Para o/a médico/a, acostumado a situar a saúde no marco dos processos 'naturais' que configurariam o binômio saúde-doença, é fundamental o debate sobre a percepção de saúde como um direito de cidadania e sobre como variáveis de gênero, raça pobreza e poder, critérios de exclusão da cidadania plena interferem no acesso à saúde e na própria percepção do/a profissional de medicina. Com frequência, este profissional não percebe os laços estruturais entre corpo e sociedade.

Um estudo sobre gênero e saúde mental, realizado nos Estados Unidos, indicou que homens e mulheres enlouquecem de forma diversa. Enquanto os primeiros desenvolvem psicopatologias mais ligadas à agressão, nas mulheres predominam os estados de depressão e melancolia, reproduzindo os comportamentos sociais atribuídos ao masculino e feminino. Neste sentido, saúde e doença não se constroem apenas nos manuais classificatórios da medicina, mas também no imaginário coletivo, no qual o próprio médico está inserido. Valores culturais e desigualdades sociais perpassam o saber e a prática médica, pois o discurso da ciência não pode ser dissociado da estrutura da sociedade em que esse discurso é construído.

Recorrendo à história do Brasil, história na qual se configura, de maneira marcante, o campo da medicina, observamos que nossa sociedade ainda está profundamente impregnada pela herança da escravidão e pela presença de agudas desigualdades sociais, raciais e de gênero. Ao mesmo tempo, o Brasil vem, sem dúvida, avançando na incorporação de direitos básicos de cidadania em sua linguagem legal. Neste sentido, os movimentos sociais enriqueceram o cenário político brasileiro, reconfigurando a polis, trazendo para o espaço político questões ligadas à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, às discriminações de raça, gênero e orientação sexual. Tais movimentos alargaram a idéia de liberdade para além dos direitos civis básicos, como o direito ao habeas corpus, à inviolabilidade da propriedade, ao voto, fundamentais, mas não suficientes para definir a polis.

Creio que estamos vivendo um momento histórico muito rico, no sentido de que esses avanços também vêm ocorrendo no campo internacional. Na década de 90 foram realizadas várias conferências internacionais das Nações Unidas, para as quais movimentos sociais e ONGs de todo o mundo se articularam em torno de alguns pontos consensuais e plataformas comuns, logrando influir de forma marcante em seus resultados. Desde a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente, que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992, até a Conferência sobre Direitos Humanos, ocorrida em Viena, em 1993 e, sobretudo, nas Conferências sobre População e Desenvolvimento, no Cairo em 1994, e sobre Mulher e Desenvolvimento, Beijing/1995, vem-se avançando no sentido, indicado por Bobbio, de especificação e universalização de direitos reconhecidos internacionalmente.

Esse alargamento da esfera de direitos tem se refletido diretamente no ensino médico. Na Escola de Saúde Pública de Harvard foi recentemente instituído um Centro de Saúde e Direitos Humanos, que vem organizando conferências e cursos em torno das grandes questões que se abrem para a prática e o conhecimento médico a partir desta conceituação de saúde como um direito. Creio que nosso curso também busca, de certo modo, responder a esse desafio de chamar atenção para as múltiplas mediações entre saber e prática, entre corpo e sociedade, e para a contribuição que as ciências sociais podem oferecer no sentido da compreensão sobre a forma como as relações sociais estão diretamente ligadas a recorrências e lacunas em diagnósticos e tratamentos.




Bibliografia
Arendt, H. - Da Revolução. São Paulo: Ática, 1988.

Patterson, O. - Freedom in the Making of Western Culture. USA: Basic Books, a division of Happers Collins Publishers, 1991.