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Editorial
O Provão: contribuição para a avaliação das escolas médicas
Prof. Valderílio Feijó Azevedo
Mestre em Medicina Interna
Professor assistente em Reumatologia -UFPR
Membro do Núcleo de Ensino Médico da PUC-PR
Membro da Comissão Nacional do Exame Nacional de Cursos - Medicina 98/99

O governo brasileiro adotou uma complexa estratégia de avaliação das instituições de ensino superior. Com a expansão vertiginosa alcançada pela graduação nas décadas de 60 e 70, a qualidade da graduação piorou. A abertura de cursos destituídos de propostas pedagógico-institucionais consistentes e nenhum acompanhamento sistemático que pudesse assegurar-lhes um padrão mínimo de excelência foi o principal motivo. A crescente diversificação interna das instituições e um novo aumento na abertura de novos cursos têm pressionado o surgimento de mecanismos de avaliação. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n° 9.394/96) consagra a prática avaliativa como instrumento de decisão e de ações para a melhoria da qualidade da educação, especialmente no nível superior(1) e tem tornado obrigatório o reconhecimento periódico dos cursos de graduação, associado a um processo prévio de avaliação externa. O Exame Nacional de Cursos integra um sistema que inclui outros processos de avaliação das instituições e cursos de graduação. A partir de 1996 passou a ser obrigatório para todos os estudantes, que estão concluindo os cursos de graduação, avaliação a cada ano(2). O Provão, como ficou conhecido o Exame Nacional de Cursos, chegou a ser questionado na Justiça por algumas instituições, porém foi considerado legítimo pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal(2). Um sério questionamento tem ocorrido, particularmente no meio médico, sobre a validade de uma prova para aferição de habilidades e atitudes adquiridas pelos estudantes durante o curso de graduação. Vários debates e iniciativas foram empreendidos ao longo dos anos, na área médica, visando à melhoria do ensino médico e que culminaram com a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar o ensino médico no Brasil, em 1990. Formou-se a Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação Médica (CINAEM) que tem desenvolvido um excelente trabalho de Avaliação Global das Escolas de Medicina do Brasil, por livre adesão destas próprias escolas.
Embora os alunos tenham adquirido um conhecimento razoável sobre o ENC, acreditamos que as escolas médicas do Brasil devem discutir internamente, de forma mais profunda, com os seus graduandos, o significado do Provão e suas implicações institucionais. A existência de dados acumulados sobre características das escolas e de seus formandos, através da CINAEM, é um forte motivo para mover uma discussão em torno do tema. O governo tem divulgado as finalidades e os resultados do ENC através de suas várias publicações na área educacional, da "home-page" do Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e, sobretudo, do material enviado às escolas médicas. Também tem havido uma disposição do Ministério da Educação em discutir e, possivelmente, no futuro, aproveitar a metodologia avaliativa aplicada pela CINAEM, em virtude de canais de comunicação estabelecidos com a própria Associação Brasileira de Ensino Médico.

Até o presente momento não existe no Brasil um sistema de avaliação da competência dos médicos recém-formados, para garantir às escolas médicas informações sobre a qualidade de seus graduandos(3). A proposta inicial do ENC é de participar e contribuir de forma legal com a cultura de um sistema avaliativo. Todos os reais educadores médicos sabem que a avaliação do estudante de Medicina desempenha um papel central na sua formação e constitui uma das mais relevantes atribuições da escola médica. Além de vários atributos positivistas, como honestidade, integridade, empatia, espírito de cooperação e iniciativa(3,4), o estudante de Medicina deve adquirir um conjunto de conhecimentos fundamentais e dominar uma série de habilidades, cuja complexidade não é de fácil avaliação(4).

A avaliação do conhecimento adquirido pelo estudante (cognitiva) constitui a modalidade mais frequentemente empregada e sobre a qual se dispõe da maior experiência acumulada. O grande número de alunos que rejeita o Provão se deve, em parte, ao desconhecimento das finalidades do Provão que ainda é visto como um exame punitivo; ao desinteresse geral; à falta de uma cultura avaliativa; ao descaso do governo que por muitas décadas não se preocupou com a qualidade da graduação; e em casos isolados, a um conhecimento profundo de cunho político sobre o relevante trabalho que a ABEM tem prestado à sociedade, com a preocupação de avaliação das escolas de medicina brasileiras, antecedendo em décadas o Programa de Avaliação dos Cursos de Graduação do governo brasileiro.

O estudante de Medicina fará seu primeiro Provão em junho de 1999. Quem não o fizer, não receberá seu diploma registrado (Lei 9.131/95), porém terá direito de participar da formatura, receber seu histórico escolar e certificado de conclusão do curso. Qualquer estudante, mesmo que já tenha realizado o Provão poderá fazê-lo novamente, bastando entrar em contato com sua instituição. Muitos alunos de outros cursos, já desejaram verificar se houve melhora em seu desempenho de um ano para outro. A lei é clara e proíbe que os resultados individuais do Provão possam ser utilizados para outro fim, que não seja a avaliação das instituições, no sentido de colaborar com sua melhoria.

O recredenciamento de cursos passará necessariamente pelo sistema de avaliação criado pelo governo, no entanto, os alunos têm absoluta razão quando afirmam que o próprio governo tem sido conivente com abertura de cursos de baixa qualidade. O rigor deve ser intensificado para com a abertura de novos cursos, principalmente, em decorrência da importância social do médico e as consequências deletérias de seus erros para o indivíduo e para a sociedade. No Brasil fse ormam quase 8.000 médicos/ano e a distribuição destes profissionais recém-chegados ao mercado é extremamente irregular no território nacional. O médico com formação geral, cidadão, ético, capaz de resolver com qualidade, em nível de atenção primária (preventiva e curativa), a imensa maioria dos problemas de saúde mais prevalentes na população onde está inserido e que saiba encaminhar corretamente pacientes, cujos casos clínicos fogem de seu nível de competência para resolução, deve ser o profissional, neste momento da nossa história, que as escolas deveriam almejar formar.

Nenhuma escola médica séria gostaria de vir a ser transformada em cursinho para preparação de alunos ao ENC e isto não é, definitivamente, o que o governo, entidades de ensino, educadores e alunos desejam. Apesar do relatório do ENC/98, recentemente divulgado pela imprensa, ter demonstrado altos índices de reprovação de escolas e baixas notas atribuídas aos alunos, a competência das escolas por estes escores não deve ser tomada ao pé-da-letra. O processo de uma cultura avaliativa está só começando, erros e tropeços fazem parte do jogo.




Bibliografia
1. Saviani, D. - A nova lei da educação: LDB, trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997. p229-239.

2. MEC - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais- Relatório Síntese do Exame Nacional de Cursos-1997. cap. 1, pág.9-13.

3. Troncon, L. E. A. - Avaliação do estudante de medicina. Medicina (Ribeirão Preto), 29: 429-439,1996.

4. Troncon, L. E. A. - Avaliação terminal dos graduandos em medicina, a experiência da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP. In: Marcondes, E., Gonçalves, E.L., Educação Médica, São Paulo: Ed. Sarvier, 1998. pág. 262-272.