Home Busca Avançada Normas de Publicação Assinaturas Fale Conosco
Contact Us
 
 

 

CopyRight
Moreira Jr Editora
Proibida a reprodução sem autorização expressa


 
sêlo de qualidade
Like page on Facebook



Pesquisa Clínica
O tabagismo é doença
Mário Albanese
Advogado e jornalista da Cia. de Tecnologia Ambiental - Cetesb.
Presidente da Adesf - Associação de Defesa do Fumante.

Introdução

Desde 1992 a Organização Mundial da Saúde (OMS), na 10ª CID F.17.2 - Classificação Internacional de Doenças, catalogou o tabagismo como "uma desordem mental e de comportamento em razão da síndrome da dependência à nicotina" (Caetano, 1993).

É de se estranhar que fato tão importante como esse não tenha merecido a atenção da mídia. Certamente o poderio econômico da indústria tabaqueira inibe a divulgação e, paradoxalmente, de modo contrário propaga o conceito de que o fumo é uma questão social de somenos importância, uma simples discussão ética que envolve a liberdade de fumar ou não, de direitos e deveres etc.

Enquanto a verdade das pesquisas científicas comprovam, à saciedade, que o tabagismo adoece e mata, a veiculação diuturna da publicidade do fumo projeta, insidiosamente, imagens que sugerem que o cigarro é o caminho certo para o sucesso e o bem-estar, caso típico de propaganda enganosa. Os prejuízos ficam por conta dos consumidores e, principalmente da sociedade que financia e arca com os custos determinados na saúde pública e no sistema previdenciário.

As artimanhas da publicidade e do marketing são vistas pelo poder público com indiferença mesmo reconhecendo que o objetivo de ambas são as crianças e os adolescentes. O governo age paliativamente ao anunciar a proibição da publicidade do cigarro antes das 23 horas. Já usou desse expediente ao empregar a expressão "pode" nas advertências do Ministério da Saúde. O termo "pode" para o homem simples do povo funciona como "talvez".

Esses truques reticentes aparecem em qualquer peça publicitária relacionada ao tabaco: "uma questão de bom senso", "sua liberdade de escolha" e "temos algo em comum". Tudo isso sem contar com o argumento de que a poluição também mata, o carro mata, um susto mata etc.

Usam ostensivamente nessa publicidade, três conceitos: liberdade, sexo e movimento, justamente para aliciar as crianças e os adolescentes.

O jovem sempre está com pressa, portanto inquieto e em movimento; curioso e descobrindo o sexo; lutando contra as regras para ter "sua liberdade".

Trata-se, porém, de um risco para a saúde reconhecido há mais de 50 anos devido às inúmeras doenças associadas ao fumo; um óbice ecônomico-financeiro não só ao próprio tabagista, mas também ao poder público; um perigo àqueles que vivem confinados, sejam ou não fumantes, pois no meio ambiente interno o ser humano passa 80% de seu dia; e, finalmente, prejudicial ao meio ambiente externo pelo impacto ambiental decorrente do desmatamento contínuo e indiscriminado, aplicação de agroquímicos e outros insumos agrícolas, tornando indisponível áreas que poderiam ser utilizadas para culturas mais nobres.

Morbidade no trabalhador fumante

O fumante adoece com frequência e falta mais ao trabalho. A jornada diária é várias vezes interrompida para o ato de fumar diminuindo a produtividade. No mais das vezes o cidadão se aposenta precocemente onerando o sistema previdenciário e o combalido sistema de saúde pública nacional.

O vício de fumar consome de 20% a 25% do salário do trabalhador, o que representa muito para o orçamento familiar, principalmente de quem ganha um salário mínimo (R$ 130,00).

Cabe ainda revelar que em uma cidade poluída (afora os casos excepcionais) a concentração de materiais particulados na atmosfera é, em média, de 0,1 mg/m3. Ora, considerando-se que o ser humano respira, em média, 20/m3 de ar por dia, isto significa que acabará inalando 2 mg de particulados (0,1 mg de poluição X 20/m3 de ar por dia igual a 2 mg de poluição).

Assim, pois, quem fuma uma maço de 20 cigarros com média de 20 mg de alcatrão por cigarro, estará inalando 400 mg de matéria particulada. Observe-se que 20 mg em 20 cigarros correspondem a 400 mg de matéria particulada ou de poluição. Por esse cálculo o fumante leva aos pulmões 200 vezes mais material particulado que o ar poluído da cidade (Rosemberg & Albanese, 1993).Nesse caso há que se considerar em paralelo o efeito multiplicativo das doenças, principalmente de câncer dos pulmões.

Morbidade no trabalhador não fumante

O trabalhador não fumante acaba contaminado pela fumaça de seu colega fumante. Mesmo sem fumar esses trabalhadores que não fazem uso do tabaco sofrem efeitos imediatos dessa prolongada exposição: irritação nos olhos, nariz e garganta, alergia, tosse, cansaço etc.

A fumaça dos outros criou a figura do "fumante passivo ou involuntário". O médico Stanton Glantz, da Universidade da Califórnia, EUA, afirmou que aproximadamente 60 mil norte-americanos morrem anualmente por causa do fumo passivo (Jornal do Brasil, 1997).

Outros agravos à saúde incluem o câncer do pulmão mesmo sem nunca ter colocado um cigarro na boca; doenças do coração com consequente infarto, a angina, infecções e complicações como asma brônquica e redução da capacidade respiratória pulmonar (Rosemberg, 1987).

As 4.720 substâncias, elementos e compostos tóxicos do fumo, enfim os poluentes e toxicantes ficam também impregnados e aderidos nos equipamentos, paredes, carpetes, cortinas, móveis e vestuário (Rosemberg, op.cit).

Como houve oportunidade de enfatizar em artigo publicado na Revista Fundacentro (Albanese, 1990), a Environmental Protection Agency (EPA), entidade que cuida da proteção ambiental nos EUA, classificou a fumaça do cigarro como carcinogênica e sua associação com outros poluentes ocupacionais tem efeito aditivo em mais de 30 tipos de atividades profissionais.

Poluição tabágica ambiental (PTA)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que a PTA - Poluição Tabágica Ambiental - é responsável por 85% da poluição no ambiente do ar interno. Os 15% restantes dessa poluição são gerados por agentes químicos volatilizados como o freon e o formaldeído, poeira comum, restos de alimentos, pólen de plantas, além da fumaça de outras origens.

Outro fator significante para a deterioração do ar é o acúmulo de microrganismos nos dutos do sistema de ar condicionado e que são projetados no ambiente interno. O aparelho de ar condicionado, muito utilizado em ambiente de trabalho, não tem a capacidade de renovar o ar circulante. Quando o sistema é centralizado o problema se agrava, pois a poluição e contaminação são socializadas sendo distribuídas por todos os locais, do primeiro ao último andar do prédio (Mc Cunney, 1987 & Santos et al, 1992).

A Poluição dos Ambientes Fechados - "Indoor Pollution" foi identificada nos EUA em 1976. Desde então a OMS passou a reconhecer a existência da Síndrome do Edifício Doente - SED. Passados 22 anos, a inércia, a passividade e a apatia com relação ao problema, verificadas no Brasil, justificaram a atitude da Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes - Adesf -, promovendo o Congresso Brasileiro de Tabagismo no Ambiente de Trabalho de 01 a 03 de abril, no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo (Albanese, 1998), certame técnico-científico no qual inúmeras teses foram discutidas e moções apresentadas.

Relacionados com a PTA foram abordados temas como os efeitos provocados pelos Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).

Os COVs conhecidos há mais de 20 anos, ao lado da iluminação fraca ou feérica, má ventilação pela ausência de ar natural nos escritórios malprojetados e pessimamente adaptados, contribuem para maximizar a poluição que se torna realmente agressiva. Ladrilhos, carpetes, tintas, verniz, móveis novos, colas e revestimentos de parede, todos emitem um complexo misto de COVs.

Estes induzem à sensação de claustrofobia, garganta seca, nariz entupido, ardência nos olhos e cansaço.

O escritório moderno, repleto de móveis, recém-pintado, dotado de carpetes sintéticos, micros, fax, telefone, plantas e muitas pessoas trabalhando, passou a ser lugar perigoso.

Substâncias liberadas por móveis compensados, óleos volatizados, aerossóis (perfumes e desodorantes) e as bactérias provenientes do sistema de climatização do ar, geram uma "cultura química" nociva, que agride tanto as pessoas quanto os equipamentos.

Outro tema da atualidade e de relevante importância para os ambientes fechados é a Múltipla Sensibilidade Química (MSQ).

Por exemplo, roupas recém-saídas da tinturaria emitem tricloroetano, o solvente usado na lavagem a seco. Após o banho, o corpo humano emite moléculas de perfume e outras substâncias químicas deixadas pelos xampus e sabonetes, além das substâncias de sabor agradável presentes em desodorantes e perfumes. Há contribuição também da acetona e do isopreno que naturalmente o corpo humano produz.

De tudo isso resulta a Múltipla Sensibilidade Química (MSQ) nas pessoas mais sucetíveis.

Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO

Os riscos ambientais que decorrem da poluição interna, uma vez reconhecidos, exigem no mínimo uma visita de avaliação prévia feita pelo médico da empresa. Na sequência, identificados os riscos aos quais se expõem os trabalhadores, o médico coordenador do programa (PCMSO) providenciará os exames clínicos e complementares para cada grupo de trabalhadores da empresa.

A complexidade do programa varia conforme os riscos existentes em cada amostra e de acordo com as exigências físicas e psíquicas das atividades desenvolvidas.

Nesse sentido a responsabilidade do médico aumentou, mesmo porque o trabalho de aplicação do PCMSO poderá ser terceirizado com as punições previstas em contrato.

A Norma Regulamentadora nº 9 da CLT (NR9) define o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -, que praticamente serve como base para a implementação do PCMSO.

Legislação e padrões de qualidade

Para a melhoria do bem-estar no trabalho foi criada, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a finalidade de pesquisar, recomendar padrões e medidas de avaliação e controle.

Entretanto, estamos no limiar do século XXI e o trabalhador brasileiro continua tendo a saúde comprometida pelos efeitos dos tóxicos do fumo e outros contaminantes.

A maioria dos países possui legislação consolidada sobre o controle das condições do trabalho. O perigo é uma circunstância que prenuncia um mal para alguém ou para alguma coisa. O que qualifica o perigo é o risco e, sem dúvida, para o meio ambiente o fumo representa um grande risco. Contudo, o conceito de perigo apresenta variações na literatura técnica internacional, mas o que de fato se pode concluir é que o perigo gera periculosidade e o risco, insalubridade.

No Brasil a Lei Federal 6.514/77 e as NR - Normas Reguladoras, aprovadas pela Portaria 3.214/78, disciplinam o assunto. A lei alterou o Capítulo V do Título da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - e a portaria aprovou as normas regulamentadoras.

A NR-15 cuida das atividades e operações insalubres. Nesse contexto o fumo não aparece claramente. O art. 189 da CLT trata da insalubridade relacionando-a com a exposição dos empregados aos agentes nocivos à saúde, quando acima dos limites de tolerância fixados em função da natureza, intensidade e tempo de exposição.

Os limites de tolerância no Brasil são baseados nas demarcações estabelecidas pela Conferência Governamental dos Higienistas Americanos para um grupo de 600 substâncias. Apenas 200 substâncias constam da NR-15 e não passam por uma revisão desde 1977.

É preciso então reforçar a opinião de que o cigarro, em face das evidências farmacológicas e toxicológicas, é um multitóxico que contém, como visto, 4.720 substâncias agressivas ao organismo humano e ao meio ambiente interno.

O padrão de qualidade do ar interno para os locais fechados internacionalmente adotado e estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de até 9 ppm (nove partes por milhão de material particulado em suspensão no ar).

A rede de telemetria da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) considera estado crítico quando, nos ambientes abertos, os materiais particulados em suspensão no ar ultrapassem 50 ppm. Em ambientes fechados as medições feitas têm registrado, em média, 100, 200 e até 1.000 ppm, o que constitui um valor alarmante do ponto de vista ambiental e de saúde pública, tendo em vista que o limite-padrão é de 9 ppm.

Nesse sentido a OIT, ao acrescentar a expressão "e todos os outros agentes químicos não mencionados nesta lista de doenças profissionais", criou uma importante referência para ações contra o fumo nos locais fechados.

A qualidade do ar nos ambientes fechados de uso coletivo não pode e não deve, portanto, ficar à mercê de interesses particulares e difusos nem tampouco servir como justificativa para assegurar direitos individuais.

O ar é indispensável e sua degradação deve ser evitada. Observa-se, pois, que a divisão ilusória de um mesmo ambiente é inaceitável por ser inócua.

A indiferença, a má vontade e o desinteresse estão levando à cultura da hipocrisia de aceitar a divisão imaginária de um mesmo ambiente, quer seja em aviões ou quaisquer recintos coletivos, públicos ou privados.

Na realidade, a fumaça, veículo da toxicidade, não permanece confinada nos locais ficticiamente separados. Tampouco fica restrita em certos ambientes que, mesmo estando separados, acusam a presença da PTA (Sterling & Mueller, 1988).

A lei federal 9.294/96 e sua importância

Perto de 70 nações possuem legislação Federal de controle do tabagismo. No Brasil a lei 9.294/96, regulamentada pelo decreto 2.018/96, proíbe o fumo em "recinto coletivo privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente". Mesmo reconhecendo que os fatos jurídicos são sedimentados por anos e anos de aplicação e que as modificações provocadas pelo progresso são marcantes é impossível ignorar a importância da lei para regular a vida em sociedade.

A competência da União limitar-se-á no estabelecimento de normas gerais como explicita o texto do § 1º, Art. 24 da Constituição/88. Por sua vez o § 4º desse mesmo artigo determina que a superveniência de lei federal suspende a eficácia da lei estadual ou municipal, no que lhe for contrário. Portanto, no caso de São Paulo estão revogadas as leis que dividiam os espaços públicos, caso específico dos restaurantes e similares (Lei nº 9.178/95 do Estado de São Paulo e Lei nº 10.862/90 do Município de São Paulo).

Em São Paulo, capital está em plena vigência a Lei 9.120/80 que estabelece punições aos infratores, pessoas física e jurídica: o fumante e o restaurante, por exemplo.

Considerações finais

Considerando que o tabaco é passível de liberar 4.720 substâncias tóxicas e que o limite da qualidade de bom-ar, estabelecido pela OMS, é de 9 ppm, conclui-se que a poluição interna é 200 vezes mais acentuada e pior que a poluição externa.

Pelo exposto, o prejuízo àqueles não fumantes, mas que convivem com os tabagistas, é maior do que se imagina, pois há um aumento de riscos do desenvolvimento de morbidades. O câncer dos pulmões sobe para 26% e as doenças cardíacas a 23%. O risco de desenvolver ou adquirir doenças aumenta com o tempo de convivência com fumantes e com o tempo de permanência no ambiente poluído (Rosemberg, op cit).

Dosagens feitas no sangue, urina e saliva de trabalhadores que não fumam, mas realizam seu trabalho em recintos fechados e com fumantes, revelaram a presença de cotinina, um metabólito da nicotina. Essa pesquisa foi conduzida, em 1995, pelos médicos Martin Raw (Inglaterra) e Ronaldo Laranjeira (Brasil), avaliando em laboratórios ingleses amostras de sangue de cem garçons que trabalham em oito restaurantes da capital paulista, todos vítimas comprovadas da poluição interna gerada pelo tabaco (Laranjeira & Raw, 1995).

Concluindo, é preciso reafirmar que existindo evidência científica, relacionada com determinadas condições ambientais, não é possível continuar postergando ou impedindo a inclusão do tabagismo como fator de risco que gera insalubridade.




Bibliografia
. Albanese, M. Tabagismo- Comitê Luta para Erradicar o Fumo nos Ambientes de Trabalho. Rev. Fundacentro, São Paulo-SP (258) 22: 2-6, 1990.

2. Albanese, M. Anais do Contam/98 Congresso Brasileiro de Tabagismo no Ambiente de Trabalho. São Paulo/SP, 90 p. 1º a 3 de abril, 1998.

3. Albanese, M. O Que Há no Interior de um Cigarro. Rev. Cipa, São Paulo/SP, (XVIII): 74-75, 1997.

4. Caetano, D. - Classificação Internacional de Doenças - CID-OMS 10ª CID F.17.2 (Tradução) Edições Artes Médicas - Porto Alegre,1993.

5. Jornal do Brasil. 10ª Conferência Mundial sobre Tabaco e Saúde, Pequim, China, 27 de agosto, 1997.

6. Laranjeira, R. & Raw, D. Pesquisa sobre o efeito do fumo passivo entre os garçons trabalhando em restaurantes da cidade de São Paulo. Press Conference. Escola Paulista de Medicina - UFSP, São Paulo/SP 6 p., 21 setembro, 1995 (mimeogr.).

7. Mc Cunney, R. J. The role of building construction and ventilation in indoor air pollution. NY State J. Dled. Review Article: 203-209, 1987.

8. Rosemberg, J. & Albanese, M. Poluição Tabágica Ambiental - Sério Problema de Saúde Pública. Rev. Cipa, São Paulo/SP, 161 (XIV): 24:32, 1993.

9. Rosemberg, J. Tabagismo Sério Problema de Saúde Pública. Almed Ed. Liv. São Paulo/SP, 370 p., 1987.

10. Santos, UP; Rumel, D; Martarello, NA; Ferreira, LSW & Matos, MD. Síndrome dos Edifícios Doentes em Bancários. Rev. Saúde Públ. São Paulo 26 (6): 400-404, 1992.

11. Sterling, T.D. & Mueller, B. Concentrations of nicotine, RSP, CO and CO2 in nonsmoking areas of offices ventilated by air reirciculated from smoking designated areas. Am. Ind. Hyg. Assoc. J. 49 (9): 423-426, 1988.