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Editorial
Obstáculos ao adequado funcionamento do SUS
Vicente Amato Neto e Jacyr Pasternak
Os autores são médicos e professores universitários

Se neste país tivéssemos um sistema de saúde eficiente e satisfatório para a população, comparável ao existente no Canadá, na França ou na Inglaterra, não estaríamos hoje discutindo acerca de planos de saúde e correlatos ou, pelo menos, não lhes daríamos a importância que concedemos, já que seus mercados seriam muito pequenos. Fica, portanto, uma pergunta: por que nosso Sistema Único de Saúde (SUS) é tão pouco suficiente? Existem várias explicações. Uma diz que nunca foi adequadamente implantado e que os órgãos centralizadores lutaram contra a descentralização administrativa que lhes tiraria o poder, impossibilitando então um ponto crítico representado pelo gerenciamento local do sistema. Isto em parte pode ser verdade, mas não é o ponto principal. A nossa opinião também não aceita teorias conspiratórias, que existem por aí e salientam que o SUS não funciona porque é sabotado, influindo interesses para que se afigure o pior possível, de molde a abrir mercado aos citados planos. Incidentalmente, vale lembrar a necessidade de oposição a uma sacanagem relativamente comum, consumada por médico ou profissional da área da saúde que trabalha no período da manhã para o SUS e, no da tarde, em entidades que oferecem seus serviços ao dito cujo. Esta situação que não é rara e facilita as empurradas de coisas que rendem para empresas conveniadas e abacaxis para o serviço público. O que expomos para discussão, sem nenhuma intenção de apontar certeza absoluta, é a circunstância de que SUS talvez esteja conceitualmente errado e, mesmo que sua implantação fosse perfeita, poderia não atender adequadamente. Foi concebido basicamente por sanitaristas, que partiram de princípios aprendidos em outras sociedades e contextos, tendo assumido alguns pontos: a) a população a ser assistida é estável e mora de maneira constante no mesmo lugar; b) a atenção primária é o problema principal no Brasil; c) o sistema de saúde pode ser organizado de maneira lógica e hierarquizada, de tal modo que a atenção primária seja secundária e, depois, até pela terciária, mais complexa.
São três premissas que merecem ponderações. A população brasileira é notavelmente mutável, migrando de cá para lá, o que dificulta muito a formação de redes de Postos de Saúde e o costume de utilizá-los. Por seu turno, a atenção primária no Brasil comumente não é executada dentro do sistema médico e sim pelos curandeiros mais próximos ou pela Farmácia, tendo lugar grandes dificuldades por que ela é habitual nas emergências, ou seja, nos Prontos-Socorros, onde está a demanda e não nas simples consultas em Postos. Também houve séria subestimação quando se inventou um sistema de saúde cuja entrada são os Postos de Saúde em questão. Estes, com raríssimas exceções, não têm nenhuma capacidade resolutiva e não satisfazem população suficientemente informada para não aceitar as gotinhas de medicamentos, ilustrativas de sofisticações bastante indicadas. O paciente brasileiro procura acesso às tecnologias modernas, que considera, e com razão diga-se de passagem, mais capazes de resolver suas necessidades, por isso mesmo recorrendo aos hospitais universitários, que no contexto público significam o que há de melhor, disto advindo expressivas sobrecargas para eles. O desejo de instituições demasiadamente atarefadas é que exista estrutura organizada e lógica de atendimento médico, de tal modo que haja resolutividade em cada nível, chegando aos hospitais universitários só o que realmente é complexo; porém, a propósito os idealizadores do SUS se perderam, porquanto não foram capazes, em nenhum lugar do Brasil, de arrumar a funcionalidade. Algumas tentativas, como o projeto "Qualis", auspiciosamente iniciado em São Paulo, integram atenções primária, secundária ou terciária e são bem-sucedidas; todavia, na maior parte do Brasil o que se vê é um sistema desestruturado, oferecendo consultas de má qualidade em locais que o povo comumente não procura e almeja alguma chance de maior respeito em poucos pontos, exemplificados por hospitais universitários, onde no entanto a demanda é tão grande que transforma o atendimento em loteria, podendo ele ser excelente ou muito ruim, dependendo da sorte, da hora e do médico do setor de emergência não estar exausto, entre outros fatores incidentes.

Este país precisa de um sistema de saúde público decente, capaz de acolher bem maior parte da população. A solução seguramente não é privatizar e muito menos permitir que coexistam dois caminhos lado a lado, com o privado com muita liberdade de jogar tudo que não lhe interessa no governamental. Quiçá convenha repensar o modelo do SUS, que foi inspirado provavelmente no inicial do sistema inglês, que tem forte alicerce exatamente em integração das atenções primária, secundária e terciária. Aqui no Brasil nossa receita seria investir em unidades de alta capacidade resolutiva, onde quem nelas trabalhe ganhe decentemente, valorizando-se soluções obtidas e não números de atendimentos, havendo apoio de recursos razoáveis, bem utilizados. Mesmo nos nossos sobrecarregados hospitais universitários a imensa maioria dos procedimentos ocorre entre as nove e as onze horas da manhã e, a partir das quatro da tarde, muitos equipamentos ou salas estão absolutamente ociosos.