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Planos de Saúde
Planos terão de cobrir cerca de 60 novos
procedimentos a partir do dia 1º
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia
02 de agosto de 2011, a Resolução Normativa 262, que atualiza o
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo e tornando
pública a cobertura assistencial mínima obrigatória. O rol
constitui a referência básica para cobertura assistencial nos
planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de
1º de janeiro de 1999 e é revisado a cada dois anos. Na
atualização que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro
de 2012, será incluída a cobertura para cerca de 60 novos
procedimentos.
O primeiro rol de procedimentos estabelecido pela ANS foi o
definido pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - Consu
10/98, atualizado em 2001 pela Resolução de Diretoria Colegiada
– RDC 67/2001, e novamente revisto nos anos de 2004, 2008 e 2010
pelas Resoluções Normativas 82, 167 e 211, respectivamente.
Esta revisão contou com a participação de um Grupo Técnico
composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que
inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de
operadoras e de conselhos profissionais, entre outros. O
objetivo do grupo é promover a discussão técnica sobre a revisão
do rol.
Consulta Pública nº 40:
A Consulta Pública do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
foi encerrada no dia 21/05/2011 após 36 dias disponível para
contribuições de consumidores, operadoras, gestores, prestadores
de serviços e sociedade em geral. Foram recebidas 6.522
contribuições, sendo 70% diretamente de consumidores. |
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