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Novo Conselho
SMS
Participação da sociedade
civil no controle social da Saúde é ampliada
Conselho Municipal da Saúde passa a ser formado por 64
representantes; metade deles oriundos da sociedade civil
Para atender aos anseios da comunidade e ampliar sua
participação sobre as decisões das políticas de saúde no
Município de São Paulo, o Decreto nº 52.914/12, publicado no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na quinta-feira (12),
introduz mudanças na formatação do Conselho Municipal da Saúde (CMS),
entidade que congrega a representação dos segmentos Usuário,
Trabalhador e Gestor. As alterações fortalecem a participação
popular na tarefa de discutir as políticas de saúde para o
Município, mas não mexem na representação dos 32 membros
anteriores; o modelo eleitoral, inclusive, é o mesmo.
A nova composição do CMS passa, agora, a contar com 64 membros
efetivos, além de seus respectivos suplentes. O Conselho é uma
entidade paritária, com 32 representantes dos usuários (50%), 16
dos trabalhadores (25%) e 16 gestores e prestadores (25%).
A representação dos usuários é feita agora por 20 conselheiros
oriundos dos Conselhos Gestores: quatro de cada uma das cinco
Coordenadorias Regionais de Saúde. Os outros 12 serão eleitos a
partir de associações de portadores de patologias, associações
de pessoas com deficiência, associação dos movimentos sociais,
entidades sindicais gerais patronais e centrais sindicais.
Os trabalhadores têm agora 16 membros no CMS. Dez deles oriundos
dos Conselhos Gestores de Saúde das unidades das Coordenadorias
Regionais de Saúde. Outros seis representantes virão das
entidades sindicais de categoria profissionais da área de saúde,
entidades sindicais gerais, conselhos regionais profissionais de
função fim e associações de profissionais liberais.
A representação dos gestores conta também com 16 representantes.
São eles originários do governo municipal, Instituto de Ensino
Superior Público, Instituto de Ensino Superior Privado,
prestadores de serviço com finalidade lucrativa e prestadores de
serviço sem finalidade lucrativa.
"O novo Conselho Municipal de Saúde atende a uma expectativa
popular de ampliar a participação da comunidade no âmbito
central. Trata-se de uma conquista para o controle social, a
participação popular e, principalmente, para a democracia",
explicou o secretário municipal da Saúde e presidente do CMS,
Januario Montone.
Conselho Municipal de Saúde
Antes
32 membros
16 - representantes dos usuários sem critérios específicos para
a escolha dos membros
8 - representantes dos trabalhadores
8 - representantes dos gestores
Depois
64 membros
32 - representantes dos usuários, escolhidos pelos
representantes dos conselhos gestores das Unidades de Saúde
16 - representantes dos trabalhadores, sendo dez provenientes
dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, de cada regional de
saúde; e seis de entidades vinculadas aos profissionais liberais
e trabalhadores
16 - representantes do Poder Público/Gestor, sendo oito do
Governo Municipal e oito de institutos de ensino superior e
instituto de pesquisas público e privado, entre outros.
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